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Em consonância com a Lei que dispõe sobre a...
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Q4172927
Teclas de Atalhos
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Em consonância com a Lei que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
⃣Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.
⃣O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.
⃣A situação econômica do infrator não é levado em consideração na aplicação das sanções.
⃣A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – V.
C
F – V – V – F.
D
V – V – V – V.