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De acordo com o Art. 31 da Lei nº 4.949/2012, a pessoa jurídica contratada para realiza...
De acordo com o Art. 31 da Lei nº 4.949/2012, a pessoa jurídica contratada para realizar o concurso público é responsável pelo sigilo das provas e responde:
A
Apenas administrativamente, caso haja violação do sigilo das provas.
B
Apenas civilmente, caso haja violação do sigilo das provas.
C
Administrativa e civilmente por atos ou omissões que violarem o sigilo das provas.
D
Apenas por atos dolosos que violarem o sigilo das provas, respondendo civilmente por atos ou omissões.