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Em um debate público sobre a política cultural municipal, surgiram dúvidas entre os par...
Em um debate público sobre a política cultural municipal, surgiram dúvidas entre os participantes acerca das responsabilidades do Poder Público de Jequié no que se refere à promoção dos direitos culturais e à preservação do patrimônio artístico-cultural local. Um dos debatedores afirmou que o acesso aos bens culturais depende apenas de iniciativas privadas e que o Município não possui dever específico de manter estrutura administrativa voltada à área cultural. Considerando as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta.
A
A afirmação está correta, pois o acesso aos bens culturais não é considerado serviço essencial e a criação de órgãos culturais é decisão facultativa do Município.
B
A afirmação está incorreta apenas quanto à preservação do patrimônio artístico-cultural, pois essa atribuição cabe, prioritariamente, aos cidadãos e não ao Poder Público municipal.
C
A afirmação está correta apenas quanto à difusão cultural, já que o incentivo às manifestações culturais depende de disponibilidade financeira e não constitui dever permanente do Município.
D
A afirmação está incorreta, pois cabe ao Município assegurar o pleno exercício dos direitos culturais como serviço essencial, mantendo órgãos específicos de cultura e incentivando a produção e difusão das manifestações culturais locais.