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Quando há trabalhador com deficiência numa instituição, o...
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Q712941
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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Quando há trabalhador com deficiência numa instituição, o Assistente Social deverá defender o acesso do trabalhador às ajudas
técnicas, preconizadas no Decreto no 5.296/2004. Em consonância com esta legislação, entende-se por ajuda técnica:
A
produtos e instrumentos certificados, exclusivamente, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia −
INMETRO que tenham condições de facilitar a funcionalidade da deficiência mecânica e ampliar a produtividade laboral.
B
produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade
da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou
assistida, excetuando-se a presença de cães-guia, pois os mesmos não podem ser considerados ajuda técnica.
C
apoio profissional especializado de caráter grupal ou individual, após avaliação de cada caso pelo Assistente Social do
INSS, considerando as condições de adaptabilidade e da funcionalidade no espaço socio-ocupacional. Neste caso, incluíse
a possibilidade de um profissional/técnico de apoio ininterrupto por todo o turno de trabalho.
D
produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade
da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou
assistida.
E
apoio profissional especializado de caráter grupal ou individual, após avaliação de cada caso, considerando as condições
de adaptabilidade e da funcionalidade no espaço socio-ocupacional. O acesso a esse direito só será garantido após
avaliação da perícia médica com aferição da incapacidade autônoma para a atividade prevista.