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A compensação financeira pela exploração de recursos minerais para fins de aproveitamen...
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Q788985
Legislação Federal
Lei Complementar nº 7/1970 - Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências. - PIS
Teclas de Atalhos
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A compensação financeira pela exploração de recursos
minerais para fins de aproveitamento econômico devida aos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios é calculada sobre
o valor total das receitas de vendas — excluídos os tributos
incidentes sobre a comercialização do produto mineral, as
despesas de transporte e as de seguros — obtido após a última
etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua
transformação industrial.
C
Certo
E
Errado