1
Q800698
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ao administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta
Administração Federal, a CEP deve
A
denunciar condutas em desacordo com normas previstas no
código, quando praticadas por autoridades a ele submetidas.
B
apresentar ao presidente do Supremo Tribunal Federal
medidas para o aprimoramento desse código.
C
dirimir dúvidas a respeito da interpretação de normas
contidas no código, deliberando sobre casos omissos.
D
postular em juízo, representando os interesses maiores da
sociedade brasileira.
E
arguir descumprimento de preceito fundamental sempre que
ato lesivo ao interesse público for perpetrado por autoridade
submetida ao código.