Questão 1183937 - Estatuto da Advocacia e da OAB (ver esse assunto em Legislação dos Órgãos)

Concurso: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2020

Cargo: Advogado - XXXI Exame de Ordem Unificado ( XXXI Exame de Ordem Unificado)

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Advocacia e da OAB (ver esse assunto em Legislação dos Órgãos)

A sociedade Antônio, Breno, Caio & Diego Advogados Associados é integrada, exclusivamente, pelos sócios Antônio, Breno, Caio e Diego, todos advogados regularmente inscritos na OAB. 

Em um determinado momento, Antônio vem a falecer. Breno passa a exercer mandato de vereador, sem figurar entre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal ou seus substitutos legais. Caio passa a exercer, em caráter temporário, função de direção em empresa concessionária de serviço público. 


Considerando esses acontecimentos, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    O nome de Antônio poderá permanecer na razão social da sociedade após o seu falecimento, ainda que tal possibilidade não esteja prevista em seu ato constitutivo.

  • B.

    Breno deverá licenciar-se durante o período em que exercer o mandato de vereador, devendo essa informação ser averbada no registro da sociedade.

  • C.

    Caio deverá deixar a sociedade, por ter passado a exercer atividade incompatível com a advocacia.

  • D.

    Com o falecimento de Antônio, se Breno e Caio deixarem a sociedade e nenhum outro sócio ingressar nela, Diego poderá continuar suas atividades, caso em que passará a ser titular de sociedade unipessoal de advocacia.