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Q1023433
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituído em 2015, assegura a esse segmento, o direito ao exercício de sua capacidade
legal em igualdade de condições com as demais pessoas e estabelece que, quando for necessário, a pessoa com deficiência
será submetida à curatela. Quanto à essa temática, é correto afirmar que
A
a definição de curatela nesse caso, constitui medida comum, instituída com o objetivo de facilitar a vida do responsável pela pessoa com deficiência e durará o maior tempo possível.
B
a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
C
a definição da curatela alcança, inclusive, o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
D
para as situações de institucionalização da pessoa com deficiência, ao nomear curador, a lei estabelece que este sempre seja o responsável pela instituição, não sendo permitida a nomeação de pessoa que tenha vínculo de natureza familiar ou afetiva com o curatelado.
E
para a emissão de documentos oficiais à pessoa com deficiência é obrigatória a apresentação do termo de curatela.