Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

O conceito de deficiência mental, do ponto de vista das garantias legais, tem sofrido modificações ao longo dos últimos anos, sendo que sua definição mais recente pode ser apreendida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Assim, para a caracterização de deficiência mental, entre outros critérios, é necessário (assinale a opção CORRETA):

  • A. Que a pessoa seja curatelada.
  • B. Que a pessoa seja alienada mentalmente.
  • C.

    Que a pessoa seja incapaz permanentemente para o trabalho.

  • D.

    Que a pessoa apresente anormalidades cognitivas de longo prazo.