Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Analise os itens a seguir no que diz respeito aos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas:

I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

IV. Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

V. Tradução parcial do edital e de suas retificações em Libras.

Assinale

  • A.

    se somente os itens I, II, III e V estiverem corretos.

  • B.

    se somente os itens I, III e V estiverem corretos.

  • C.

    se somente os itens III, IV e V estiverem corretos.

  • D.

    se somente os itens I, II, III e IV estiverem corretos.

  • E.

    se somente os itens II, III e V estiverem corretos.