Questão 901937 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - BA (IFBA/BA) 2017

Cargo: Assistente Social

Banca: Fundação CEFETMINAS (CEFETMINAS)

Nível: Superior

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Em março de 2007, o Brasil assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que passou a vigorar no país com força de emenda constitucional. O Estado, por meio de suas instituições de ensino, deve assegurar às pessoas com deficiência a
  • A. facilitação do aprendizado da língua de sinais e a promoção da identidade linguística da comunidade surda.
  • B. adaptação das instalações escolares, desde que haja um coletivo de pessoas com deficiência matriculado.
  • C. eliminação de exames, de provas ou de vestibulares para ingresso nos sistemas de ensino que, por ventura, exijam-nos.
  • D. redução das exigências, em termos de assiduidade e de nota, para a progressão escolar e a conclusão dos ciclos de ensino.
  • E. criação de unidades de ensino específicas para que as pessoas com deficiência possam conviver, além de serem melhor amparadas.