Em março de 2007, o Brasil assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que passou a vigorar no país com força de emenda constitucional. O Estado, por meio de suas instituições de ensino, deve assegurar às pessoas com deficiência a
facilitação do aprendizado da língua de sinais e a promoção da identidade linguística da comunidade surda.
adaptação das instalações escolares, desde que haja um coletivo de pessoas com deficiência matriculado.
eliminação de exames, de provas ou de vestibulares para ingresso nos sistemas de ensino que, por ventura, exijam-nos.
redução das exigências, em termos de assiduidade e de nota, para a progressão escolar e a conclusão dos ciclos de ensino.
criação de unidades de ensino específicas para que as pessoas com deficiência possam conviver, além de serem melhor amparadas.