Questão 921103 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Concurso: Tribunal de Justiça de Pernambuco   - PE (TJ/PE/PE) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Função Judiciária

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível: Superior

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Sobre os Direitos de mobilidade das pessoas com deficiência, identifique e assinale a alternativa incorreta:
  • A. deficiência, identifique e assinale a alternativa incorreta: a) As empresas de transporte coletivo deverão diligenciar perante o gestor público responsável para obtenção de certificação de acessibilidade que possibilite a colocação de símbolo internacional de acesso nos veículos
  • B. As frotas de taxi devem reservar o percentual de 15% (quinze por cento) de seus veículos acessíveis
  • C. As locadoras de veículos devem disponibilizar 1 (um) veículo adaptado ao uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota
  • D. Veículos estacionados em vagas reservadas para deficientes físicos devem exibir identificação confeccionada pelo órgão de trânsito local
  • E. É defeso a criação de tarifa diferenciada pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência