Questão 923832 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Concurso: Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2017

Cargo: Analista Técnico - Área Serviço Social

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

A história de um menino com paralisia cerebral que foi deixado na escola enquanto sua turma foi ao cinema provocou reações de indignação e solidariedade ao ser divulgada pela mãe da criança nas redes sociais.

As leis que dispõem sobre os direitos das pessoas com deficiência preveem no tocante ao direito à educação:

  • A. o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;
  • B. a oferta de turmas exclusivas e especializadas que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência;
  • C. um projeto pedagógico que garanta o seu pleno acesso ao currículo diferenciado, promovendo a conquista e o exercício da autonomia;
  • D. a oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena dos profissionais de apoio escolar;
  • E. a oferta de serviços de reabilitação para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.