Questão 929521 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Concurso: Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Nos termos da Lei no 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros,
  • A. serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, destinados apenas a alguns tipos de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
  • B. atendimento psicológico, inclusive para seus familiares, exceto para os atendentes pessoais.
  • C. atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
  • D. atenção sexual e reprodutiva, excluído o direito à fertilização assistida.
  • E. diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe unidisciplinar.