Questão 929522 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Concurso: Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

A Lei no 13.146/2015 assegura benefício financeiro à pessoa com deficiência desde que preenchidos determinados requisitos legais. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: Rodrigo tem 38 anos de idade, é pessoa com deficiência e não possui meios de prover sua própria subsistência. Nos termos da citada Lei, esse benefício
  • A. pode ser mensal ou, ainda, anual, conforme a necessidade da pessoa com deficiência, e desde que devidamente justificado.
  • B. mensal deve ser igual ou superior a um salário mínimo.
  • C. deverá ser pago semestralmente, em parcela única, e destina-se apenas para alguns casos específicos de deficiência.
  • D. mensal será devido a Rodrigo se ele não possuir meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família.
  • E. só é devido para Rodrigo se ele tiver mais de quarenta anos.