Questão 936424 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21) 2017
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Nos termos da Lei no 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência
- A. destina-se à garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.
- B. pode ou não envolver conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.
- C. envolve serviços prestados apenas no âmbito da Proteção Social Especial.
- D. não se destina à pessoa com deficiência em situação específica de dependência, vez que, nesse caso, são assegurados outros meios de auxílio.
- E. não se destina à família da pessoa com deficiência, haja vista a característica da pessoalidade que norteia os serviços assistenciais.