Questão 937495 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Concurso: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 2017

Cargo: Assistente de Alunos

Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Nível: Médio

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

A Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, afirma que a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. De acordo com o artigo 42, § 2º, o poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de:
  • A. acessibilidade, ambientais e de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional.
  • B. segurança em cinemas, casas de espetáculos e ginásios de esportes.
  • C. conduta ética, ambientais e de programas de televisão.
  • D. segurança no trabalho.
  • E. acessibilidade, de programas de televisão e outras atividades culturais.