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Q937895
Teclas de Atalhos
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi sancionada em 2015 e destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa que contém uma determinação desta lei.
A
Revogação da legislação anterior para juntá-la em uma única lei específica sobre as pessoas com deficiência.
B
Confirmação das leis de ação afirmativa e a revogação da legislação sobre educação inclusiva e acessibilidade.
C
Adaptação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para seguir as leis brasileiras sobre o trabalho.
D
Afirmação de todas as obrigações que constam na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
E
Supressão de leis sobre promoção e proteção social das pessoas com deficiência existentes a partir da Constituição Federal.