A Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência compreende o conjunto de
orientações normativas que objetivam assegurar o
pleno exercício dos direitos individuais e sociais das
pessoas portadoras de deficiência.
São objetivos da Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência:
A
garantia da efetividade dos programas, tão
somente, de prevenção e de inclusão social.
B
desenvolvimento de programas setoriais
destinados ao atendimento das necessidades
especiais da pessoa portadora de deficiência.
C
preparação de tutores exclusivos na área da
saúde para atendimento da pessoa portadora
de deficiência.
D
o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa
portadora de deficiência em parcela dos
serviços oferecidos à comunidade.
E
integração das ações das entidades públicas
e privadas somente nas áreas de saúde, educação,
trabalho, transporte, assistência social,
visando à prevenção das deficiências, à eliminação
de suas múltiplas causas e à inclusão
social.