Questão 991552 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Concurso: Petrobras 2018 (2ª edição)

Cargo: Médico do Trabalho Júnior

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Todas as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem ser assegurados. NÃO é caracterizada como uma ação ou serviço nesse sentido:
  • A. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
  • B. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
  • C. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
  • D. Atenção sexual e reprodutiva, excetuando-se a fertilização assistida.
  • E. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.