A administração pública poderá dispensar o EIA e o relatório de impacto ambiental (RIMA...

A administração pública poderá dispensar o EIA e o relatório de impacto ambiental (RIMA) de determinado empreendimento. A dispensa imotivada do EIA/RIMA viola norma constitucional e é considerada falta grave do servidor que a autorizar.

C
Certo
E
Errado