Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

A Resolução do CONAMA n.º 248/1999 estabelece que, para fins de licenciamento ambiental dos empreendimentos de base florestal e da autorização do plano de manejo florestal sustentável nas regiões do baixo sul, sul e extremo sul do estado da Bahia, em área de floresta ombrófila densa, é necessária a prévia realização dos estudos preconizados na Resolução do CONAMA n.º 240/1998. Esses estudos devem conter

  • A.

    levantamento das espécies florestais de interesse comercial.

  • B.

    proposta de cronograma, a ser entregue pelo empreendedor, de substituição gradual da matéria-prima nativa, no plano de pleno abastecimento, por espécies plantadas, originárias ou exóticas, na região da Mata Atlântica e do cerrado local do estado da Bahia.

  • C.

    levantamento, na escala 1:1.000, de espécies exóticas para produção de biocombustíveis.

  • D.

    levantamento atualizado da área de cobertura florestal remanescente, na escala 1:10.000, realizado por meio de sensores remotos e levantamento de campo.