Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

Entre os objetivos da política nacional de segurança de barragens (PNSB) inclui-se

  • A.

    promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens, além de criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo setor privado, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança.

  • B.

    reunir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos.

  • C.

    definir, como norma da ABNT, os padrões de segurança de barragens, de maneira a evitar a ocorrência de acidentes.

  • D.

    regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto e construção. Em relação ao primeiro enchimento e primeiro vertimento, a regulamentação dessas ações incumbe à Agência Nacional de Águas (ANA).