Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

A respeito dos órgãos que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.

  • A.

    Os órgãos municipais são os responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

  • B.

    O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo que possui, entre outras finalidades, as de assessorar, estudar e propor ao conselho de governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

  • C.

    A Secretaria do Meio Ambiente da presidência da República é o órgão central com função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais.

  • D.

    A criação de fundação de apoio técnico científico para as atividades do IBAMA depende de lei específica aprovada pelo Poder Legislativo.