Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

Acerca do processo de licenciamento ambiental federal, julgue os itens subsequentes.

A licença de instalação autoriza a instalação e o funcionamento do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta da licença anterior.

  • C. Certo
  • E. Errado