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A desafetação ou redução dos limites de uma UC só podem ser feitas por meio de decreto ...

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Q578566
Direito Ambiental Legislação Ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANP - Especialista em Regulação de Petróleo - 2012

A desafetação ou redução dos limites de uma UC só podem ser feitas por meio de decreto presidencial.

C
Certo
E
Errado