Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

No que se refere a licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes.

O poder público tem o dever de fiscalizar permanentemente a recuperação de áreas mineradas. Com efeito, as empresas mineradoras devem desenvolver planos de recuperação de áreas degradadas, começar a recuperação tão logo se inicie a pesquisa ou lavra e não podem transferir as minas para empresas que não tenham capacidade para executar integralmente a recuperação.

  • C. Certo
  • E. Errado