Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

Com base nas Resoluções n.o 1/86 e n.o 9/87 do CONAMA, julgue os itens seguintes acerca das audiências públicas.

Audiências públicas para análise de EIA e RIMA são obrigatórias em certos casos especificados em resoluções do CONAMA. Se não são obrigatórias, podem ser convocadas quando o órgão ambiental julgar necessário ou a partir de solicitação de entidade civil, do Ministério Público ou de mais 50 cidadãos.

  • C. Certo
  • E. Errado