Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

Com base nas Resoluções n.o 1/86 e n.o 9/87 do CONAMA, julgue os itens seguintes acerca das audiências públicas.

A divulgação do RIMA deve resguardar o segredo industrial, se a necessidade dessa medida for comprovada pelo interessado. Nesse caso, serão elaborados dois RIMA, um para a adminstração pública e outro para divulgação ao público.

  • C. Certo
  • E. Errado