Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

A dominialidade pública não transforma o poder público em proprietário da água, pois esta constitui um bem de uso comum do povo. Sendo assim, a concessão ou a autorização do uso da água deve ser motivada pelo gestor público e fundamentada pelo Poder Legislativo federal, estadual ou municipal após consulta pública.

  • C. Certo
  • E. Errado