Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

Sobre o licenciamento ambiental, não se pode afirmar:

  • A.

    A licença ambiental poderá ser concedida quando o estudo prévio de impacto ambiental for desfavorável.

  • B.

    Uma vez concedida, a licença poderá ser cancelada ou suspensa em razão da superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

  • C.

    A obtenção da licença ambiental não afasta a obrigação de reparação de eventuais danos decorrentes da atividade.

  • D.

    É competência exclusiva e indelegável do IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

  • E.

    Todas as alternativas estão corretas.