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A pena de degradação de floresta em área de proteção...
Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.
A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primária ou secundária da mata atlântica, é acrescida pela metade, caso o crime apresente dolo.
C
Certo
E
Errado