Legislação Federal Legislação Específica Legislação Ambiental

Visando a estabeler critérios específicos para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e de gás natural, o Conama estabeleceu a Resolução nº 23, de 07/12/1994.

De acordo com essa Resolução, o Projeto de Controle Ambiental (PCA), elaborado pelo empreendedor, é documento necessário para obter a Licença
  • A. Prévia, a LP
  • B. Prévia para Perfuração, a LPper
  • C. Prévia de Produção para Pesquisa, a LPpro
  • D. de Instalação, a LI
  • E. de Operação, a LO