Legislação Federal Legislação Específica Legislação Desportiva Brasileira

O estudo da nossa legislação desportiva permite dividir o conjunto de normas constitucionais, legais e infralegais aplicáveis a esse segmento das atividades individuais e coletivas em três períodos distintos: o primeiro, entre 1932 e 1945; o segundo, de 1945 a 1987; e o terceiro, a partir da Constituição de 1988. Em 1937, Getúlio Vargas impôs o Estado Novo, ideologia de inspiração fascista, centralizando a administração e utilizando-se dos poderes Legislativo e Judiciário como meros coadjuvantes do ditador na tarefa de modernização, a todo galope, do Estado brasileiro. Na perspectiva estadonovista, a educação física (ou a ginástica, como preferiam alguns) ocupava lugar de destaque.

Com o auxílio das informações do texto acima, julgue os itens que se seguem, relativamente a aspectos históricos da legislação desportiva no Brasil.

Na periodização proposta pelo autor, a primeira fase da legislação desportiva brasileira corresponde, em quase toda sua extensão, à Era Vargas (1930-1945), boa parte da qual vivida sob regime autoritário, o que explica a freqüente utilização de decretos-lei também no campo do desporto.

  • C. Certo
  • E. Errado