Legislação Federal Legislação Específica Legislação Desportiva Brasileira

O estudo da nossa legislação desportiva permite dividir o conjunto de normas constitucionais, legais e infralegais aplicáveis a esse segmento das atividades individuais e coletivas em três períodos distintos: o primeiro, entre 1932 e 1945; o segundo, de 1945 a 1987; e o terceiro, a partir da Constituição de 1988. Em 1937, Getúlio Vargas impôs o Estado Novo, ideologia de inspiração fascista, centralizando a administração e utilizando-se dos poderes Legislativo e Judiciário como meros coadjuvantes do ditador na tarefa de modernização, a todo galope, do Estado brasileiro. Na perspectiva estadonovista, a educação física (ou a ginástica, como preferiam alguns) ocupava lugar de destaque.

Com o auxílio das informações do texto acima, julgue os itens que se seguem, relativamente a aspectos históricos da legislação desportiva no Brasil.

Por meio de um decreto-lei, em 1943 o Estado Novo acabou com o chamado amadorismo marrom no futebol, instituindo o reconhecimento oficial da prática desportiva profissional no futebol e determinando que contratos de jogadores e técnicos fossem registrados na Confederação Brasileira de Desportos — antiga CBD, atual CBF.

  • C. Certo
  • E. Errado