Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A jurisdição brasileira sobre águas se estende às águas interiores e marítimas. Foi det...
Ano:
2012
A jurisdição brasileira sobre águas se estende às águas interiores e marítimas. Foi detectado um lançamento de óleo a mais de duzentas milhas da costa brasileira, numa área do sudeste do Brasil, onde a plataforma continental se prolonga.
O Brasil tem jurisdição para impor sanções aos responsáveis por esse incidente?
A
Não, porque o incidente ocorreu fora dos limites da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
B
Não, porque o incidente ocorreu fora dos limites do mar territorial.
C
Sim, se os responsáveis forem pessoas físicas ou jurídicas brasileiras.
D
Sim, desde que o incidente tenha ocorrido nas águas sobrejacentes à plataforma continental.
E
Sim, se a poluição vier a atingir a costa brasileira.