Questão 421023 - Legislação Mineral
Concurso: Ministério Público de Minas Gerais - MG (MPE/MG) 2009
Cargo: Promotor de Justiça
Banca: Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG)
Nível: Superior
Legislação Federal Legislação Específica Legislação Mineral
relação ao regime jurídico da utilização dos recursos minerais, considere as seguintes proposições
I. A permissão de lavra garimpeira pelo Departamento Nacional de Produção Mineral depende de prévio licenciamento ambiental concedido pelos órgãos ambientais competentes.
II. A lei proíbe a realização de trabalhos de extração de ouro ou diamante, dentre outras substâncias minerais, sem a competente permissão, concessão ou licença.
III. O beneficiamento de ouro, diamante e outros minérios em lagos, rios e quaisquer correntes de água só poderá ser realizado se de acordo com solução técnica aprovada pelos órgãos competentes.
IV. A área explorada pelo garimpeiro deve ser recuperada, nos termos da permissão ou determinação do órgão competente, sob pena de responsabilidade criminal.
Marque a opção CORRETA.
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A.
I e II estão corretas.
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B.
I, III e IV estão corretas.
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C.
II e III estão corretas.
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D.
III e IV estão corretas.
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E.
Todas estão corretas.