Legislação Federal Legislação Específica Legislação Mineral

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

O Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) é o órgão responsável pela execução dos pressupostos legais e administrativos referentes à concessão e à fiscalização de direitos minerários.

  • C. Certo
  • E. Errado