Questão 638363 - Legislação Mineral
Concurso: Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) 2004
Cargo: Agente Técnico - Área Mineração
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Legislação Federal Legislação Específica Legislação Mineral
Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.
A extração de substâncias minerais de uso imediato na construção civil pode ser realizada por órgãos da administração direta e autárquica da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que se trate exclusivamente de obras públicas por eles executadas diretamente, sem enquadramento em qualquer tipo de regime de aproveitamento de substâncias minerais.
- C. Certo
- E. Errado