Legislação Federal Legislação Específica Legislação Portuária

Acerca da legislação portuária, julgue os itens seguintes.

Em conformidade com a lei dos portos, um porto organizado localizado no estado do Espírito Santo, sob administração e jurisdição de autoridade portuária, provido de instrumentos capazes de atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, não poderá ser explorado por pessoa jurídica de direito privado em nenhuma hipótese.

  • C. Certo
  • E. Errado