A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela primeira vez, dedicou um capítul...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela primeira vez, dedicou um capítulo destinado à educação especial e proclamou o modelo de educação inclusiva, destacando os direitos assegurados aos portadores de necessidades especiais. Entre eles, destacam-se a garantia de matrículas para todos os portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; a criação de serviço de apoio especializado, para atender às peculiaridades dos alunos da educação especial; a oferta de educação especial na modalidade de educação infantil e a especialização dos professores.