Questão 1040240 - Lei nº 11.473/2007 - Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei no 10.277, de 10 de setembro de 2001.

Concurso: Assembléia Legislativa de Goiás - GO (ALE/GO) 2019 (3ª edição)

Cargo: Assistente Legislativo - Área Policial Legislativo

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 11.001 à 12.000 Lei nº 11.473/2007 - Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei no 10.277, de 10 de setembro de 2001.

Nos termos da Lei no 11.473/2007, caso sejam insuficientes os convênios firmados entre a União e os entes federados para suprir a previsão do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), as atividades de cooperação federativa poderão ser desempenhadas em caráter voluntário por
  • A. militares que tenham passado para a inatividade há menos de um ano.
  • B. reservistas que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas e passado para a reserva há menos de dois anos.
  • C. reservistas que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas e passado para a reserva há menos de três anos.
  • D. servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública dos municípios que tenham passado para a inatividade há menos de quatro anos.
  • E. servidores das atividades-fim dos órgãos de perícia criminal dos estados que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.