Questão 899820 - Lei nº 6.899/2009 - Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais -

Concurso: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - MG (UFVJM/MG) 2017

Cargo: Técnico de Laboratório - Área Biotério

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 6.001 à 7.000 Lei nº 6.899/2009 - Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais -

De acordo com a Lei Nº 6.899, de 15 de julho de 2009, as instituições de direito público ou privado que pretendem criar animais para o fim pedagógico ou de pesquisa científica ou tecnológica devem solicitar credenciamento prévio junto ao CONCEA para realização dessas atividades. Assinale a alternativa que não apresenta a atividade regulamentada pelo CONCEA.
  • A. Construção e manutenção de biotérios.
  • B. Transporte e transferência de animais com finalidade didática, científica ou desenvolvimento tecnológico.
  • C. Armazenamento e eutanásia de animais para fins de pesquisa e / ou ensino.
  • D. Construção de instalação rural onde é desenvolvida atividade agropecuária.