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Q1040957
Teclas de Atalhos
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Após o devido processo legal, no qual é atribuído ao
adolescente a autoria de ato infracional, são aplicadas
as medidas socioeducativas, cujo caráter pedagógico
permite ao adolescente romper com a vivência de diferentes
formas de violência. As medidas socioeducativas
de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação
deverão ser reavaliadas no máximo a cada seis meses.
De acordo com o SINASE (art. 43), a reavaliação das medidas
de meio aberto ou de privação da liberdade pode
ser solicitada a qualquer tempo, justificado o pedido pelo
desempenho adequado do adolescente com base
A
no seu plano de atendimento individual.
B
em sua proatividade para a mudança.
C
na faixa etária ultrapassada para a medida.
D
em ocorrência de doença grave.
E
no prazo de cumprimento da medida.