Em relação ao trabalho portuário e a organização dos portos, com base na Lei no 12.815/2013, é correto afirmar:
A
À autoridade portuária, assim entendida aquela a quem incumbe a administração do porto organizado, compete
diretamente selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso.
B
O operador portuário responde de maneira subsidiária pelos débitos do órgão de gestão de mão de obra do trabalho
portuário avulso ao trabalhador portuário avulso.
C
O crédito decorrente da relação de trabalho avulso prescreve em 5 anos, até o limite de 2 anos após a última atividade
laborativa.
D
Ao órgão de gestão de mão de obra avulsa compete elaborar e divulgar norma que regule a seleção e o registro do
trabalhador portuário avulso, remetendo ao sindicato dos trabalhadores avulsos o inteiro teor da norma.
E
É facultado ao órgão de gestão de mão de obra ceder trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador
portuário.