Questão 562483 - Lei nº 12.727/2012 - Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Lei

Concurso: Ministério Público do Amapá - AP (MPE/AP) 2012

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 12.001 à 13.000 Lei nº 12.727/2012 - Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Lei

Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que

  • A.

    são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.

  • B.

    a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

  • C.

    a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.

  • D.

    é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

  • E.

    a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.