Questão 1015257 - Lei nº 6.019/1974 - Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.

Concurso: Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) 2018

Cargo: Analista - Área Jurídico

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 6.001 à 7.000 Lei nº 6.019/1974 - Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.

As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante regem-se pela Lei nº 6.019/74.

Com base nessa lei, assinale a alternativa correta.

  • A. Com o término da contratação temporária, o trabalhador temporário poderá ser colocado à disposição do mesmo tomador de serviços, sem intervalo, para novo período de contratação.
  • B. Após a prestação de serviços como trabalhador temporário ao tomador de serviços, poderá haver sua contratação pelo tomador, aplicando-se ao trabalhador o contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • C. O contrato não poderá ser superior a 180 dias, consecutivos ou não.
  • D. O trabalho temporário pode ser prestado por pessoa física ou jurídica.
  • E. A responsabilidade pela garantia das condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores é da empresa de trabalho temporário.