Questão 1089377 - Lei nº 6.019/1974 - Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.

Concurso: Assembleia Legislativa do Maranhão - MA (ALE/MA) 2013

Cargo: Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 6.001 à 7.000 Lei nº 6.019/1974 - Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.

O contrato de trabalho, em relação à vigência, pode vigorar por prazo determinado ou indeterminado. Uma das espécies de contrato a termo é o temporário, regido pela Lei n. 6.019/74.

Quanto a essa modalidade contratual, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    Pode ser usada na contratação de trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Lei.

  • B.

    Pode ser usada para contratação de empregados vinculados à atividade-fim do tomador.

  • C.

    Pode ser realizada pelo prazo de três meses, sendo possível a prorrogação por igual prazo, bastando acordo escrito entre as partes.

  • D.

    Caso haja decretação de falência ou de recuperação judicial da empresa prestadora, o tomador dos serviços responde solidariamente pelos créditos trabalhistas.

  • E.

    É permitido às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.