Questão 1186641 - Lei nº 9.307/96 - Dispõe sobre a arbitragem.

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Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.307/96 - Dispõe sobre a arbitragem.

A respeito da arbitragem, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Sobrevindo, no curso da arbitragem, controvérsia acerca de direitos indisponíveis e verificando-se que de sua existência, ou inexistência, dependerá o julgamento, o árbitro ou o tribunal arbitral remeterá as partes à autoridade competente do Poder Judiciário, extinguindo o procedimento arbitral.

  • B.

    A sentença arbitral poderá ser redigida de forma concisa, dispensando-se o relatório.

  • C.

    Caso a testemunha, intimada pelo tribunal arbitral, deixe de comparecer à audiência aprazada para sua oitiva, poderá esse tribunal determinar sua condução coercitiva.

  • D.

    Se, durante o procedimento arbitral, um árbitro vier a ser substituído, deverão ser repetidas as provas já produzidas.

  • E.

    É admissível a decretação de nulidade da sentença arbitral em sede da ação de embargos do devedor, que tenham sido oferecidos em face da execução judicial da referida sentença.