Questão 76806 - Lei Complementar nº 105/2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Concurso: Banco Central do Brasil (BACEN) 2006

Cargo: Analista - Área Finanças (Prova 2 - Específica)

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Complementares Lei Complementar nº 105/2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar 105/01,

  • A. constitui crime e sujeita o responsável a pena de detenção, excluída qualquer outra sanção.
  • B. apenas sujeita o servidor público a responder pelos danos decorrentes.
  • C. constitui contravenção apenada com prisão simples.
  • D. não constitui crime, sujeitando o responsável a sanções administrativas e civis.
  • E. constitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.