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A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas...
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Q76806
Legislação Federal
Lei Complementar nº 105/2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar 105/01,
A
constitui crime e sujeita o responsável a pena de
detenção, excluída qualquer outra sanção.
B
apenas sujeita o servidor público a responder pelos
danos decorrentes.
C
constitui contravenção apenada com prisão simples.
D
não constitui crime, sujeitando o responsável a
sanções administrativas e civis.
E
constitui crime e sujeita o responsável a pena de
reclusão, sem prejuízo de outras sanções.