1
Q76806
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar 105/01,
A
constitui crime e sujeita o responsável a pena de
detenção, excluída qualquer outra sanção.
B
apenas sujeita o servidor público a responder pelos
danos decorrentes.
C
constitui contravenção apenada com prisão simples.
D
não constitui crime, sujeitando o responsável a
sanções administrativas e civis.
E
constitui crime e sujeita o responsável a pena de
reclusão, sem prejuízo de outras sanções.